Lendo a revista Exame dessa quinzena (edição 945, 17/06/2009), tomei conhecimento do programa de combate à sonegação do governo do estado de São Paulo – Nota Fiscal Paulista – através da reportagem “25 milhões de fiscais“. O resultado tem sido excepcional e segredo do sucesso é bem simples: você pede a nota fiscal e acompanha através da internet se recebeu os créditos obtidos através daquela nota.
Os números do programa falam por si só:
Adesão ao programa: 25 milhões de pessoas (ou pequenas empresas) já pediram a nota pelo menos uma vez. 4 milhões se cadastraram no site da Fazenda para acompanhar os créditos obtidos. Quase 100% dos varejistas do estado já aderiram ao programa;
Resultados para o governo: R$ 800 milhões arrecadados adicionalmente em 2008. R$ 2 bilhões foi o aumento no total de autuações atribuídas ao programa em 2008;
Resultados para o contribuinte: R$ 1 bilhão foi o valor distribuído em forma [...]
O leitor André Vitor nos enviou a seguinte dúvida: “À respeito da mudança que o nosso governo poderá vir a fazer, ou fará, pelo que entendi, a tributação acima de R$ 50.000,00 foi separada em “cotas” de acordo com a SELIC. O que mais me assustou foi que, dentre as várias faixas que o governo colocou naquela tabela, com a SELIC entre 7,25 % e 0%, a tributação seria de 100%, ou seja, o rendimento se tornaria imposto pago ao governo. É isso mesmo?”
Assim como o André, muitos outros leitores devem ter ficado com dúvidas em relação à tributação da poupança, visto que não é tão simples de entender. No artigo “Mudanças prevista para a poupança“, mostrei todas as mudanças propostas e dei uma rápida explicação sobre as mais importantes. Entretanto, achei por bem tentar ser ainda mais claro. Então vamos lá!
André, não é assim. Ocorre que atualmente todos os [...]